Termos e Condições

Este documento constitui um modelo geral de Termos e Condições e deve ser revisto por um profissional qualificado antes da sua publicação definitiva, de forma a garantir conformidade com a legislação aplicável à atividade da medrascenca.

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma medrascenca ("Plataforma"), o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições ("Termos"), bem como a Política de Privacidade associada. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, não deverá utilizar os serviços disponibilizados.

2. Descrição do Serviço

A medrascenca disponibiliza uma plataforma de análise de dados e apoio à decisão para investidores em criptoativos, assente em modelos de inteligência artificial. Os serviços incluem, entre outros, relatórios analíticos, indicadores de mercado e ferramentas de apoio à tomada de decisão, não constituindo, em caso algum, aconselhamento financeiro, de investimento ou fiscal personalizado.

3. Elegibilidade e Registo

Para utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma, o utilizador deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

A utilização da Plataforma está reservada a pessoas com capacidade legal para contratar, nos termos da legislação aplicável no seu país de residência.

4. Natureza dos Conteúdos e Ausência de Aconselhamento Financeiro

Todos os conteúdos, análises, relatórios e indicadores disponibilizados pela medrascenca têm caráter meramente informativo e educativo. Nenhuma informação disponibilizada deve ser interpretada como recomendação de compra, venda ou manutenção de qualquer criptoativo. O investimento em criptoativos envolve riscos elevados, incluindo a possibilidade de perda total do capital investido, pelo que a decisão de investir é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

5. Taxas e Pagamentos

As condições comerciais, incluindo eventuais planos de subscrição ou taxas de acesso a funcionalidades específicas, serão comunicadas de forma clara e prévia ao utilizador no momento da contratação. A medrascenca reserva-se o direito de alterar a sua estrutura de preços, mediante aviso prévio adequado.

6. Obrigações do Utilizador

• Uso lícitoUtilizar a Plataforma apenas para fins legítimos
• VeracidadeFornecer dados verdadeiros e atualizados
• SegurançaProteger credenciais de acesso à conta
• ConformidadeRespeitar a legislação aplicável na sua jurisdição

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo mas não se limitando a software, design, marcas, textos, gráficos e metodologias de análise, são propriedade exclusiva da medrascenca ou dos seus licenciadores, sendo proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

A medrascenca envida os melhores esforços para assegurar a fiabilidade e disponibilidade dos seus serviços, não garantindo, porém, a ausência de erros, interrupções ou imprecisões nos dados apresentados. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a medrascenca não será responsável por quaisquer perdas, danos diretos, indiretos ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas com base nas informações disponibilizadas.

9. Suspensão e Encerramento de Conta

A medrascenca reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer utilizador à Plataforma, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, suspeita de atividade fraudulenta ou utilização indevida dos serviços.

10. Alterações aos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente, de forma a refletir alterações legais, operacionais ou de serviço. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, sendo da responsabilidade do utilizador consultá-la regularmente. A continuação do uso da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.

11. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo de disposições imperativas aplicáveis em função da residência do utilizador. Quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou execução destes Termos serão submetidos aos tribunais competentes, nos termos gerais de lei.

12. Contacto

Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar a medrascenca através dos canais disponibilizados na página de Contacto.